As implicações do federalismo bolsonarista para o Sistema Único de Saúde
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Resumo
A dissertação se dedica à discussão sobre os impactos do federalismo bolsonarista no sistema de saúde brasileiro e se apoia na literatura que aponta que durante o governo Bolsonaro houve uma ruptura com o modelo federativo previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa objetiva apresentar as principais características do modelo de federalismo concebido pelo governo Bolsonaro e analisar como o modelo federativo bolsonarista foi ou tentou ser implementado no sistema de saúde brasileiro, a partir da investigação de análise normativa e de propostas normativas de competência do Presidente da República ou do Ministério da Saúde, editados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Trata-se de pesquisa que combina técnicas de revisão bibliográfica e análise de dados e Quatro bases foram utilizadas para a extração dos dados: (i) portal legislativo do Planalto, para a extração dos dados das emendas constitucionais, decretos presidenciais, medidas provisórias e vetos; (ii) portal da Câmara dos Deputados para o levantamento dos dados sobre as ações propostas pelo então presidente à Casa; (iii) portal do Senado Federal para identificar os vetos presidenciais, já que os vetos não tinham aparecido na busca feita no portal da Câmara dos Deputados; e (iv) portal Saúde Legis, do qual foram extraídos os dados sobre as portarias, portarias interministeriais e resoluções do Ministério da Saúde. A pesquisa corrobora a análise do federalismo brasileiro e compreensão dos impactos do federalismo adotado por Bolsonaro no ordenamento jurídico brasileiro.
