CPTED e nudges aplicados à prevenção de crimes e sinistros em rodovias: análise do programa rodoanel seguro como modelo integrado de segurança viária e patrimonial e propostas de melhorias

Esta dissertação analisa o Programa Rodoanel Seguro como política pública de segurança viária e patrimonial do estado de São Paulo, articulando um referencial teórico composto pelo Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), pela economia comportamental aplicada aos Nudges, pela Teoria das Atividades Rotineiras de Cohen e Felson (1979), pela Teoria da Escolha Racional de Cornish e Clarke (1986), pela Prevenção Situacional do Crime de Clarke (1980, 1997), pela Teoria das Janelas Quebradas de Wilson e Kelling (1982) e pela Teoria dos Padrões Criminais de Brantingham e Brantingham (1993). Esse arcabouço é complementado pelos modelos internacionais Vision Zero (Suécia, 1997) e Sustainable Safety (Holanda, 1992), que fundamentam o paradigma Safe System adotado pela Organização Mundial da Saúde no Plano Global da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030. O programa, estruturado pelo Convênio Nº 6877/2023 entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, integra barreiras físicas, videomonitoramento inteligente com analítica de vídeo, iluminação adaptativa, fibra óptica sensorizada, rede dedicada de missão crítica e uma plataforma orquestradora denominada PONSENSE, articulados pela lógica operacional de dissuadir, detectar, atrasar, confirmar e responder. A pesquisa, de natureza qualitativa e aplicada, combina estudo de caso e análise documental sobre o programa com revisão bibliográfica internacional, e incorpora dados operacionais de 2024 e 2025 fornecidos pelo Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, relativos à 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária, responsável pelo policiamento da SP-021. A análise empírica baseia-se em série histórica longitudinal de seis anos (2020- 2025) com dados operacionais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, responsável pela SP-021 entre os quilômetros 0 e 128, totalizando 606 sinistros graves e fatais e 620 roubos consumados catalogados individualmente. A série analisada revela um achado empírico central: enquanto os roubos consumados caíram 33,3 % entre 2020 e 2025, os sinistros graves e fatais cresceram 43,5 % e as fatalidades cresceram 53,6 % no mesmo período, com um pico de 43 vítimas fatais em 2025. As motocicletas concentram aproximadamente 49% dos sinistros graves e fatais ao longo do período, e cinco trechos de cinco quilômetros respondem por 47% das fatalidades em apenas vinte e cinco quilômetros de extensão. Esse descolamento entre as trajetórias de segurança patrimonial e de segurança viária reforça a tese teórica desta dissertação de que CPTED, Prevenção Situacional e nudges são camadas complementares e não substitutas, atuando sobre dimensões diferentes do problema de segurança rodoviária. A análise comparativa internacional contempla quatro rodovias metropolitanas, o M25 de Londres, o Boulevard Périphérique de Paris, o sistema M-30/M-40/M-50 de Madri e o Capital Beltway de Washington, dos quais se extraem lições aplicáveis ao Rodoanel. A principal contribuição teórica da dissertação consiste em sustentar que o CPTED, a Prevenção Situacional e os nudges operam como camadas complementares da segurança rodoviária; o CPTED reorganiza o ambiente para reduzir oportunidades e ampliar o controle territorial, a Prevenção Situacional sistematiza os instrumentos de intervenção em cinco grupos funcionais, e os nudges reorganizam a arquitetura de escolhas para favorecer decisões seguras. Discute-se ainda as dimensões éticas associadas ao uso de reconhecimento facial e à proteção de dados pessoais em uma rodovia cercada por comunidades lindeiras socialmente vulneráveis, com propostas de governança alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados.