A disputa pela imagem do Brasil no exterior: monitoramento e contestação às campanhas internacionais de denúncias de violações de direitos indígenas (1968 - 1985)

Esta tese descreve e examina a reação do Estado-nação brasileiro às campanhas internacionais de promoção aos direitos de povos indígenas e de denúncias de violações de direitos indígenas no Brasil durante o período de 1968 a 1985. As denúncias e campanhas foram realizadas através de manifestações da sociedade civil e de meios de comunicação; ingressaram em canais oficiais como relações bilaterais, organismos multilaterais e instituições financeiras internacionais; adentraram na agenda de setores do clero brasileiro e estrangeiro; foram pautas do Movimento Indígena Brasileiro; e ainda foram objeto de disputa política levada à cabo pela oposição brasileira no exílio. Esta investigação explica a forma como o Estado brasileiro utilizou sua rede de órgãos de informações e de atividades burocráticas para monitorar, reprimir e contestar o que se denominaram como campanhas contra a imagem do Brasil no exterior; e aborda as especificidades concernentes às relações entre os governos militares com os diferentes segmentos sociais supramencionados. Ao considerar que o Estado-nação se sustenta no poder coercitivo institucionalizado e no poder simbólico em torno de sua autoridade instituída, esta pesquisa identificou quais os elementos políticos e ideológicos, e quais as funções técnicas da burocracia estatal, foram canalizados para garantir a legitimidade dos governos militares. Ademais, considera que a mobilização ao redor da imagem internacional do Brasil faz parte das ações estatais voltadas à promoção de sua autoridade e legitimidade, em paralelo a medidas voltadas à segurança e à promoção do desenvolvimento econômico nacionais. Sobretudo, constata-se o uso da máquina burocrática para a defesa do indigenismo oficial, de caráter integracionista e assimilacionista. O eixo central da pesquisa documental consiste no acervo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, responsável pelo fluxo de dados entre seu Ministério e os demais componentes do Sistema Nacional de Informações. A partir desse fundo arquivístico foi possível identificar os órgãos envolvidos e consultar, da mesma forma, os seus documentos disponíveis no Arquivo Nacional.