A disputa pela imagem do Brasil no exterior: monitoramento e contestação às campanhas internacionais de denúncias de violações de direitos indígenas (1968 - 1985)

Abstract

Esta tese descreve e examina a reação do Estado-nação brasileiro às campanhas internacionais de promoção aos direitos de povos indígenas e de denúncias de violações de direitos indígenas no Brasil durante o período de 1968 a 1985. As denúncias e campanhas foram realizadas através de manifestações da sociedade civil e de meios de comunicação; ingressaram em canais oficiais como relações bilaterais, organismos multilaterais e instituições financeiras internacionais; adentraram na agenda de setores do clero brasileiro e estrangeiro; foram pautas do Movimento Indígena Brasileiro; e ainda foram objeto de disputa política levada à cabo pela oposição brasileira no exílio. Esta investigação explica a forma como o Estado brasileiro utilizou sua rede de órgãos de informações e de atividades burocráticas para monitorar, reprimir e contestar o que se denominaram como campanhas contra a imagem do Brasil no exterior; e aborda as especificidades concernentes às relações entre os governos militares com os diferentes segmentos sociais supramencionados. Ao considerar que o Estado-nação se sustenta no poder coercitivo institucionalizado e no poder simbólico em torno de sua autoridade instituída, esta pesquisa identificou quais os elementos políticos e ideológicos, e quais as funções técnicas da burocracia estatal, foram canalizados para garantir a legitimidade dos governos militares. Ademais, considera que a mobilização ao redor da imagem internacional do Brasil faz parte das ações estatais voltadas à promoção de sua autoridade e legitimidade, em paralelo a medidas voltadas à segurança e à promoção do desenvolvimento econômico nacionais. Sobretudo, constata-se o uso da máquina burocrática para a defesa do indigenismo oficial, de caráter integracionista e assimilacionista. O eixo central da pesquisa documental consiste no acervo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, responsável pelo fluxo de dados entre seu Ministério e os demais componentes do Sistema Nacional de Informações. A partir desse fundo arquivístico foi possível identificar os órgãos envolvidos e consultar, da mesma forma, os seus documentos disponíveis no Arquivo Nacional.

This thesis describes and examines the reaction of the Brazilian nation-state to international campaigns that promoted the rights of Indigenous peoples and denounced violations of Indigenous rights in Brazil between 1968 and 1985. These denunciations and campaigns were carried out through civil society demonstrations and the media; they entered official channels such as bilateral relations, multilateral organizations, and international financial institutions; they became part of the agenda of both Brazilian and foreign clergy; they were part of the Brazilian Indigenous Movement's reclaims; and were also the subject of political disputes led by the Brazilian opposition in exile. This study explains how the Brazilian state used its intelligence agencies network and bureaucratic activities to monitor, suppress, and counter what it referred to as “campaigns against Brazil’s image abroad.” It also delves into the specificities of the military governments' relations with the social actors mentioned above. By considering that the nation-state is sustained by institutionalized coercive power and the symbolic power surrounding its established authority, this research identifies the political and ideological elements, as well as the technical functions of the state bureaucracy, which were mobilized to ensure the legitimacy of the dictatorial military governments. Furthermore, it argues that the efforts to manage Brazil’s international image were part of broader state actions to promote its authority and legitimacy alongside national security and economic development measures. Above all, the research highlights the use of the national bureaucratic apparatus to defend official Indigenous policies, which were integrationist and assimilationist in nature. The central axis of the documentary research is the collection of the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, which was responsible for the data flow between its Ministry and other components of the National Information System. Through this archival collection, it was possible to identify all the agencies involved and to consult their available documents at the National Archives.