A arbitragem e a mediação como soluções para a eficiência e celeridade no congestionado judiciário brasileiro: uma análise de litígios contratuais no século XXI
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Data
2025
Autores
Orientador(res)
Guerra, Sérgio
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Resumo
A presente pesquisa analisa a institucionalização da arbitragem e da mediação como mecanismos estratégicos de eficiência e celeridade na resolução de litígios contratuais complexos no Brasil, em resposta à ineficiência estrutural que acomete o Poder Judiciário no século XXI. Partindo de um diagnóstico quantitativo baseado nos dados do Conselho Nacional de Justiça, o trabalho examina como a morosidade estatal impõe custos de transação dissuasórios e insegurança jurídica ao ambiente de negócios. A investigação demonstra que a segurança desses institutos foi fundamentada sobre um "Tripé de Credibilidade" institucional – composto pela modernização do marco regulatório (Leis nº 9.307/1996 e nº 13.129/2015), pela inserção do país na ordem global via Convenção de Nova Iorque e pela jurisprudência de suporte das Cortes Superiores – e pela consolidação da mediação como política pública (Lei nº 13.140/2015). Sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), o estudo comprova que a escolha pela via privada obedece a uma racionalidade de maximização de valor: a celeridade arbitral mitiga o custo de oportunidade do capital no tempo, enquanto a especialização técnica dos árbitros reduz os custos de erro em disputas de alta complexidade, notadamente em operações de M&A e infraestrutura. Por meio da análise de estudos de caso paradigmáticos, conclui-se que, a despeito de desafios contemporâneos como a judicialização predatória e as barreiras econômicas de acesso, a arbitragem e a mediação constituem componentes essenciais de um sistema de Justiça Multiportas consolidado, apto a oferecer soluções qualitativamente superiores para os segmentos estratégicos da economia nacional.