O uso da tecnologia Blockchain como ferramenta de controle e fiscalização das contratações públicas: estudo de caso do aplicativo Solução Online de Licitação - SOL
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Data
2025-10-24
Orientador(res)
Buchbinder, Felipe
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Resumo
Objetivo: Esta dissertação buscou pesquisar por que o uso do aplicativo Solução Online de Licitação – SOL não se expandiu no Brasil, apesar do potencial tecnológicos e dos benefícios para a transparência e eficiência nas contratações públicas? Metodologia: Para atingir este objetivo, foi utilizado um estudo de caso único, sobre o aplicativo Solução Online de Licitação – SOL, relacionado ao tema “O uso da tecnologia de blockchain como ferramenta de controle e fiscalização das contratações públicas -”. Foram feitas pesquisas em artigos e documentos para a coleta de dados e para informações sobre a tecnologia Blockchain e o desenvolvimento do aplicativo SOL. Foi realizado um questionário digital para pesquisa com dez servidores públicos, considerando sua atuação direta nos Tribunais de Contas. Resultados: A pesquisa mostrou o total desconhecimento acerca do aplicativo SOL pelos entrevistados. Apesar dos participantes já terem ouvido falar sobre blockchain, os resultados mostram possíveis causas da não expansão do aplicativo pelos estados da federação, como: a segurança das instituições em utilizar plataformas digitais já consolidadas, desafio de implementar soluções digitais em um país tão diverso como o Brasil, ausência de regulação específica, interoperabilidade de sistemas já em uso, resistência política à transparência excessiva e falta de interesse político em iniciativas que não geram retorno eleitoral imediato são as demais causas identificadas no resultado da pesquisa que contribuem para a estagnação de projetos como o SOL. Limitações: Apesar dos resultados trazerem contribuições importantes, é importante considerar que a quantidade reduzida de participantes e a subjetividade nas questões qualitativas pode, limitar os achados para outros contextos. Outro ponto foi a falta de acesso a determinados perfis de usuários do aplicativo, como representantes de empresas licitantes, o que pode ter limitado a visão sobre o problema. Não obstante, o resultado obtido oferece contribuições importantes para a compreensão do tema estudado. Contribuição Prática/Aplicabilidade: Reside na implementação da tecnologia blockchain como ferramenta para aprimorar transparência, segurança e eficiência nas contratações públicas. Essa inovação contribui para a modernização da gestão pública, fortalecendo o controle externo pelos órgãos de fiscalização e promovendo maior confiança social nas ações governamentais. Assim, o trabalho evidencia uma solução tecnológica efetiva para aprimorar a governança pública, promovendo maior integridade e sustentabilidade nas aquisições públicas no Brasil. Contribuições para a sociedade: A dissertação destaca a importância do uso da tecnologia blockchain para aumentar a transparência e segurança nos processos licitatórios públicos. A integridade das informações, transparência, auditabilidade, accountability por parte das instituições públicas, redução de fraudes em processo de compras são alguns dos ganhos para a sociedade ao incorporar blockchain na administração pública. Essa inovação amplia o controle social e capacita cidadãos, órgãos de fiscalização e sociedade civil a exercerem uma fiscalização mais efetiva, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade. Originalidade: A originalidade desta dissertação baseia-se análise da blockchain, especialmente no contexto das licitações públicas, através de um estudo de caso único sobre o aplicativo SOL, de forma a entender o porquê da não expansão do aplicativo pelo Brasil, haja vista a sua potencialidade para a administração pública e sociedade