Análise da adequação da nova lei das estatais no âmbito das companhias estaduais de saneamento básico

dc.contributor.authorOliveira, Fernanda Almeida Fernandes de
dc.contributor.unidadefgvDemais unidades::RPCApor
dc.date.accessioned2020-06-30T18:58:33Z
dc.date.available2020-06-30T18:58:33Z
dc.date.issued2017-09
dc.description.abstractEm virtude dos desafios da transparência e de governança corporativa enfrentados pelas empresas estatais e companhias de economia mista brasileiras, a recente Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – traz ao ordenamento novas exigências jurídicas e parâmetros de governança corporativa para as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Muito embora já tenha transcorrido mais da metade do prazo para adequação fixado pela Lei (junho de 2018), tem-se visto pouco avanço por parte das empresas no sentido de se adequarem a uma nova realidade de maior transparência e melhores padrões de governança. A fim de compreender o cenário atual e o quanto se deve evoluir para se adequar às novas exigências da Lei, o presente trabalho recorre à realidade de quatro Companhias Estaduais de Saneamento Básico - CEDAE, COPASA, SABESP e SANEPAR; compila o perfil dos membros da Diretoria e analisa o cumprimento das exigências legais referentes à escolha dos mesmos. Por fim, conclui que as companhias listadas em bolsa – COPASA, SABESP e SANEPAR – apresentam melhores práticas de governança e transparência quando comparadas à CEDAE, que, por sua vez, apresenta piores resultados também no tocante à formação acadêmica e ao conhecimento de seu quadro de dirigentes.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29371
dc.language.isopt_BR
dc.subjectLei 13.303/2016por
dc.subjectGovernança corporativapor
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectEmpresa públicapor
dc.subjectConselho de administraçãopor
dc.subjectDiretoriapor
dc.subjectCompanhia estadual de saneamento básicopor
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.subject.bibliodataEmpresas - Saneamentopor
dc.titleAnálise da adequação da nova lei das estatais no âmbito das companhias estaduais de saneamento básicopor
dc.typeConference Proceedingseng
fgv.contributor.centrosFGV CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura
fgv.relation.ispartofMedindo a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasilpor
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