A efetividade do direito à igualdade das mulheres no emprego: uma análise entre legislação, jurisprudência e evidências empíricas
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Data
2026-02-05
Autores
Orientador(res)
Rego, Anna Lygia Costa
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Resumo
O trabalho analisa a efetividade do direito à igualdade das mulheres no emprego no Brasil, a partir da articulação entre legislação, jurisprudência e evidências empíricas. Parte-se do reconhecimento de que, apesar da existência de um arcabouço normativo robusto de proteção à igualdade de gênero, persistem desigualdades estruturais que limitam o acesso, a permanência e a ascensão profissional das mulheres no mercado de trabalho. O objetivo é identificar as causas desse hiato entre igualdade formal e igualdade material e avaliar em que medida o Direito tem contribuído para seu enfrentamento. Adota-se metodologia qualitativa e interdisciplinar, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e jurisprudencial e exame de dados empíricos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a desigualdade de gênero no emprego é estrutural, associada à divisão sexual do trabalho, à desvalorização do cuidado, à segregação ocupacional e a barreiras institucionais, sendo agravada por marcadores interseccionais, como raça e classe. Conclui-se que, apesar da existência da igualdade formal, o Direito apresenta efetividade limitada diante de estruturas sociais que reproduzem desigualdades de gênero. Como contribuição, propõe-se um framework analítico para orientar políticas públicas e práticas empresariais baseadas em ações afirmativas.