Comentários ao Decreto nº 10.710/2021

Resumo

Este documento apresenta uma análise crítica da metodologia estabelecida pelo Decreto 10.710/2021 para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para o cumprimento das metas de universalização. O documento traz ainda uma avaliação parcial da saúde financeira das companhias estaduais de saneamento e dos grupos privados atuantes no setor, a partir dos indicadores econômico-financeiros estabelecidos pelo referido decreto. A avaliação foi conduzida a partir de dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e pelos demonstrativos financeiros das empresas. A comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores foi pauta do webinar “Decreto 10.710/2021 e os desafios do setor de saneamento”, realizado em 23/06/2021, da série de discussões promovidas pelo FGV CERI, que se dedicarão a desmistificar tópicos sobre regulação econômica.


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