A política das grandes fortunas: uma análise legislativa, comparativa e econômica da instituição do IGF no Brasil
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Data
2024
Orientador(res)
Fossati, Gustavo
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Resumo
O presente trabalho objetiva promover uma análise legislativa, comparativa e econômica da instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Para tanto, inicialmente será explorado o cenário político-legislativo no Congresso Nacional no que se refere a tentativa de instituição do IGF. Em seguida, serão retratadas as experiências no direito comparado acerca da instituição do tributo, especialmente na França e Alemanha. Por fim, serão investigados os aspectos jurídicos e econômicos da eventual regulação do IGF no Brasil, como foco na perspectiva de arrecadação, no risco da fuga de capitais e na bitributação.