Desafios associados ao combate à corrupção nos recursos federais transferidos para os municípios brasileiros: uma perspectiva do controle interno
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Data
2025-06-18
Autores
Orientador(res)
Cunha, Armando
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Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar os desafios associados ao combate à corrupção nos recursos federais transferidos para os municípios brasileiros, sob a perspectiva do controle interno, com ênfase na atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e na compreensão das limitações dos mecanismos de fiscalização que podem favorecer a ocorrência de irregularidades nesse contexto. Adotou-se uma abordagem qualitativa, estruturada em três frentes de investigação. A primeira consistiu em uma revisão bibliográfica voltada para os temas da corrupção na administração pública, do federalismo fiscal e sua relação com a gestão municipal, além do papel do controle interno como instrumento de enfrentamento da corrupção. A segunda frente envolveu a análise documental de relatórios institucionais da CGU, dados disponíveis no Portal da Transparência, bem como a descrição de programas relevantes como o Programa de Fiscalização dos Entes Federativos e o CGU Presente. A terceira frente centrou-se na realização de entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU, com o intuito de captar percepções detalhadas sobre os mecanismos de controle atualmente utilizados e os diversos obstáculos enfrentados no cotidiano da fiscalização. Os resultados da pesquisa evidenciaram a existência de múltiplos desafios, que vão desde a própria estrutura do federalismo fiscal brasileiro, que por vezes fragiliza a efetividade da fiscalização, até as restrições operacionais e de recursos humanos enfrentadas pela CGU na supervisão da aplicação dos recursos públicos. Em contrapartida, observou-se o papel estratégico de ferramentas tecnológicas, como o Sistema Alice, e de iniciativas como o Programa CGU Presente, que contribuem para tornar a fiscalização mais eficiente e para fomentar a transparência na administração pública. A pesquisa oferece contribuições práticas relevantes ao fornecer subsídios para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, oferecendo insights úteis para a CGU e demais órgãos fiscalizadores no desenho de estratégias mais eficazes de enfrentamento à corrupção. Do ponto de vista social, destaca-se que a corrupção compromete diretamente a qualidade dos serviços públicos e a confiança nas instituições, de modo que a compreensão aprofundada dos desafios enfrentados pelo controle interno e a proposição de soluções efetivas se tornam essenciais. Ao reforçar os instrumentos de fiscalização e promover a transparência, este estudo busca contribuir para uma gestão pública mais ética, íntegra e orientada ao interesse coletivo. A originalidade da pesquisa reside em seu foco no aprimoramento do controle interno no contexto específico das transferências de recursos federais aos municípios, com especial atenção à atuação da CGU, proporcionando uma análise abrangente das complexidades envolvidas e oferecendo novas perspectivas para o campo da governança e da gestão pública.