Novos investimentos em parcerias
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Data
2020-12-01
Orientador(res)
Pereira Neto, Caio Mário da Silva
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Resumo
O presente trabalho aborda o tema dos novos investimentos em contratos de parceria, (assim entendidos os contratos de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de serviços regida por legislação setorial, permissão de serviço público, arrendamento de bem público, concessão de direito real e outros) com o objetivo de cobrir as discussões mais relevantes em torno do assunto. A partir de diversos exemplos extraídos de casos reais, o trabalho desenvolve abordagem multidisciplinar com enfretamento de questões jurídicas e econômicas associadas ao enquadramento, recorrência, reequilíbrio e modelagem contratual para inclusão de novos investimentos em parcerias. Diante da inexistência de limites quantitativos para inserção de investimentos adicionais nas parcerias, o trabalho conclui com a proposição de sistemática que, a partir do enquadramento de situações concretas em determinadas categorias e após a aplicação de um conjunto de testes, oferece diretrizes objetivas para estipular os limites qualitativos à mutabilidade contratual para inclusão de novos investimentos em parcerias. A contribuição é pertinente diante da constatação de certo vácuo normativo e contratual na regulamentação das possibilidades, limites e consequências da inclusão de novos investimentos em parcerias. A dissertação segue o modelo híbrido de pesquisa baseado na resolução de problema e proposição de melhores práticas.