A política de compliance no âmbito do Rioprevidência

Data
2021-02-12
Orientador(res)
Tenório, Fernando Guilherme
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Resumo

Objetivo – O presente trabalho se propôs a explorar a estruturação da Política de Conformidade na organização Rioprevidência e identificar quais ações foram impactadas antes e depois do certificado Pró Gestão. Metodologia – O método é um estudo de caso. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório. Foram coletadas informações por meio de consulta a arquivos, observações diretas, conversas informais e análise de documentos que ocorreram no período de 2007 até 2020. A análise do conteúdo foi feita em duas etapas, na primeira foram separadas e organizadas as 24 ações inseridas no programa Pró-Gestão, classificadas em três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária, deste modo, dentre quatro possíveis níveis de aderência, conforme o grau de dificuldade, foi escolhido o nível II, determinado pela Autarquia para análise; na etapa seguinte, foi analisado e comparado o cumprimento das ações em dois períodos temporais, tal qual o nível de maturidade dos níveis de controle interno por meio da metodologia do COSO, sob o enfoque do ambiente de controle, com descrição de escalas , que variaram de um a quatro e com quatro possíveis resultados de atingimento. Resultados – Após a avaliação de todas as ações inseridas nas três dimensões apuradas, a Autarquia foi classificada como bem controlada, após a obtenção do escore com média 3,6, indicando que as ações implementadas foram geridas adequadamente e /ou estão sendo executadas de forma eficaz para gerir os riscos e atender plenamente o nível II, permitindo o devido exame de conformidade de sua Política, dentro de um ambiente de risco aceitável. Limitações – A principal limitação da pesquisa foi o período temporal de análise, pois abrangeu somente informações e observações ocorridas um ano antes da unificação do Fundo em 2007 até 2020. Além disso, o estudo não faz comparações entre os diferentes graus de complexidade dos níveis de aderência, ficando restrita exclusivamente aos requisitos exigidos no nível II, definidos pelo Manual Pró Gestão, versão aprovada pela Portaria SPREV nº 3/2018. Contribuições práticas – Espera-se contribuir com um diagnóstico que descreva e aponte os gargalos existentes que impedem o atendimento integral das ações exigidas no Pró- Gestão e que sirva ao mesmo tempo de prognóstico, permitindo a construção e planejamento das medidas necessárias a serem tomadas para o alcance dos resultados esperados, tanto para o nível II, voltado para a manutenção da Certificação, quanto para os níveis de melhor performance, níveis III e IV, fortalecendo as operações de controle e gerenciamento de riscos e melhoria da gestão da Autarquia. Contribuições sociais – Diante do contexto político institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde suspeitas de fraudes são verificadas em muitos RPPS, esta pesquisa apresenta um programa de conformidade e demostra como esse tipo de medida pode atuar na construção de mecanismos de controle que diminuam a interferência política e o uso de ideologias nos assuntos estritamente técnicos, ao formular políticas coordenadas contra a corrupção e promover a participação da sociedade, para que se reflita os princípios do Estado de Direito, como a gestão dos assuntos e bens públicos, integridade, transparência e a prestação de contas. Originalidade – A abordagem do impacto dos indicadores do Pró-Gestão por um ente subnacional inserido no RPPS é pioneira na esfera acadêmica, tornando a dissertação relevante.


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