Reforma trabalhista versus Anamatra: uma análise da reação do Judiciário Trabalhista na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho frente às inovações da Lei 13.467/2017

Data
2018
Orientador(res)
Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo

Este artigo analisa a reação da magistratura trabalhista frente à Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, para verificar em que medida os magistrados resistem às inovações propostas por ela. A Justiça do Trabalho é uma área de intensa judicialização, tendo em vista que a proteção ao trabalhador é um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988. Concomitantemente, a inércia do Poder Legislativo em atualizar as leis trabalhistas gerou incompatibilidade da letra da lei com as demandas socioeconômicas contemporâneas, acarretando na necessidade, por parte dos magistrados, de atuarem ativamente por meio da criação de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Enunciados que muitas vezes se distanciavam no próprio texto da CLT. Desse modo, a Lei 13.467/2017, posta em vigor em novembro do mesmo ano, trouxe diversas inovações, com clara intenção de reduzir a intensa litigância da área trabalhista e do ativismo judicial. A nova Lei foi alvo de diversas críticas feitas pela magistratura do trabalho, o que culminou na organização, pela Anamatra, da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que editou 125 Enunciados referentes ao entendimento dos magistrados brasileiros sobre a aplicação da Reforma. Por esse motivo, o presente estudo realizou a comparação entre número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho nos meses anteriores e posteriores à entrada em vigor da nova Lei e os Enunciados editados pela Anamatra, além de tecer análises das decisões mais recentes proferidas que tratavam do tema da Reforma Trabalhista e dos Enunciados da Anamatra, a fim de verificar se de fato a nova Lei cumpriu com seus objetivos nesses aspectos. Foi possível observar que, um ano após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a área demonstra instabilidade jurídica e inclusive um aumento do ativismo judicial acumulado em curto período de tempo, ao passo que foram encontrados indícios de que a judicialização da área Trabalhista tende a crescer novamente, atingindo os índices anteriores à Reforma Trabalhista.


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