Uma terra sem lei? A regulamentação do lobby em Assembleias Legislativas

Abstract

O poder que interesses privados têm sobre o Estado é preocupação tão antiga quanto a própria política. Desde grandes sociólogos como Marx apontando a política como a sala de reunião da burguesia, passando ao senso comum afirmando que quem manda nos países são os bancos, até teorias conspiratórias apontando a existência de sociedades privadas e secretas que controlam os países. A influência do privado sobre o público de fato existe - é chamada de lobby - e este trabalho, em seu início, esclarecerá o que se pensa e o que de fato é essa atividade, mostrando através da história do nosso país sua atuação. Dadas as potencialidades negativas que de fato existem nos grupos de pressão, vários países tomaram a iniciativa de regulá-la, inclusive o Brasil por diversos PLs diferentes, mas que até então não prosperaram. Os aspectos jurídicos-legais da atividade, associados aos projetos de regulamentação já propostos serão também esclarecidos. Por fim, toda essa base será necessária para entender o que existe de regulação no nível estadual e como isso impacta o dia a dia da atividade lobista. Como em matéria de lei, o tema é de competência privativa da União, verificar-se-á os regimentos internos das Assembleias Legislativas do sudeste para alcançar esse objetivo. A pesquisa conclui pela multiplicidade de regulações (ou inexistência dessas, por vezes) no nível estadual e como isso não tem qualquer relação com a força da Casa Legislativa frente ao executivo.

The power that private interests have over the state is as old as politics itself. From great sociologists like Marx pointing politics as the meeting room of the bourgeoisie, passing to common sense stating that the banks are in charge of countries, even conspiracy theories pointed to the existence of private and secret societies that control countries. The influence of the private over the public actually exists - it's called lobbying - and this work, in its beginning, will clarify what is thought and what this activity actually is, showing its performance through the history of our country. Given the negative potential that actually exists in pressure groups, several countries have taken the initiative to regulate it, including Brazil through several different PLs, but which have not prospered so far. The legal-legal aspects of the activity, associated with the already proposed regulation projects, will also be clarified. Finally, this entire base will be necessary to understand what regulation exists at the state level and how it impacts the day-to-day lobbying activity. As in matters of law, the subject is the exclusive competence of the Union, the internal regulations of the Legislative Assemblies of the southeast will be verified to achieve this objective. The research concludes by the multiplicity of regulations (or the non-existence of them, sometimes) at the state level and how this has nothing to do with the strength of the Legislative House in relation to the executive.