Um alerta sobre a queda da reação fiscal
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2018-07-05
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Resumo
O artigo alerta que a situação fiscal do setor público consolidado brasileiro, abrangendo as três esferas da administração pública, não poderia ser mantida por muito tempo. A análise parte da dinâmica da dívida líquida real, cujo crescimento corresponde ao déficit público calculado com juros reais, formado pela soma do déficit primário com o pagamento líquido de juros reais sobre a dívida.
A dívida líquida representava aproximadamente 53% do PIB, enquanto a taxa real efetiva de juros incidente sobre esse endividamento estava próxima de 7,6% ao ano. Essa combinação produzia pagamento líquido de juros reais equivalente a aproximadamente 4% do PIB.
As receitas correntes totais do setor público correspondiam a cerca de 35% do PIB. Somando-se a esse valor o pagamento de juros reais de 4% e o déficit primário de 2,1%, as despesas correntes totais alcançavam aproximadamente 41,1% do PIB. O pagamento dos juros da dívida representava, portanto, cerca de 9,7% das despesas totais do setor público.
Para interromper completamente o crescimento real da dívida líquida, seria necessário gerar superávit primário de aproximadamente 4% do PIB. Como o país apresentava déficit primário de 2,1%, o esforço fiscal necessário para zerar o crescimento da dívida seria equivalente a cerca de 6,1% do PIB.
A análise de sustentabilidade da relação dívida-PIB considera também o crescimento esperado do produto. Admitindo crescimento médio do PIB de aproximadamente 2% ao ano, manter constante a relação entre dívida líquida e PIB exigiria esforço fiscal equivalente a cerca de 5,1% do PIB. Esse valor resulta da diferença entre a taxa real de juros, de 7,6%, e o crescimento do produto, de 2%, aplicada sobre a dívida de 53% do PIB, acrescida do déficit primário de 2,1%.
Para avaliar se esse esforço seria compatível com o comportamento histórico das contas públicas, o artigo examina a reação do resultado primário às elevações da relação dívida-PIB. Uma dívida sustentável exige que o coeficiente de reação fiscal seja positivo e superior à diferença entre a taxa de juros e o crescimento do produto. Com os números utilizados no artigo, seria necessária uma reação fiscal superior a 0,056.
O gráfico apresentado compara a relação entre dívida líquida e PIB e o superávit primário do setor público consolidado entre janeiro de 2003 e abril de 2018. Até dezembro de 2014, as duas variáveis apresentavam correlação positiva de aproximadamente 0,68, indicando que o aumento do endividamento vinha acompanhado de melhora no resultado primário. Entre janeiro de 2015 e abril de 2018, porém, essa correlação tornou-se negativa, chegando a aproximadamente -0,68.
A mudança de correlação indica que a reação fiscal brasileira não permaneceu constante ao longo do tempo. Por isso, o artigo defende o uso de técnicas econométricas que permitam estimar uma função de reação fiscal variável. O texto menciona estudo de Rubens Penha Cysne e Eduardo L. Campos sobre uma função de reação fiscal variável no tempo para o Brasil.
Os resultados indicavam queda contínua da reação fiscal. O coeficiente passou de aproximadamente 5,67 no período iniciado em 2003 para -0,016 quando considerados apenas os dados de dezembro de 2016 a novembro de 2017. Como o valor mais recente era negativo, a condição necessária de sustentabilidade não estava sendo atendida.
O artigo conclui que o Brasil precisaria alterar fortemente sua trajetória fiscal no futuro próximo. Para viabilizar essa mudança, fatores políticos, sociais, institucionais, econômicos e financeiros relacionados ao ajuste deveriam ser preparados com rapidez.
Descrição
Artigo de opinião de Rubens Penha Cysne, publicado na página A12 da seção “Opinião” do Valor Econômico em 5 de julho de 2018. O documento analisa a sustentabilidade da dívida pública brasileira e a redução da capacidade do resultado primário de reagir ao crescimento da relação dívida-PIB.
O artigo apresenta cálculos sobre dívida líquida, juros reais, receitas e despesas correntes, déficit primário e esforço fiscal necessário para estabilizar o endividamento. Também contém um gráfico comparando dívida líquida e superávit primário do setor público consolidado entre 2003 e 2018. A análise identifica uma reversão da correlação entre essas variáveis a partir de 2015 e conclui que a reação fiscal recente era incompatível com a condição necessária à solvência da dívida pública.
