Análise documental do Programa Segundo Tempo (2023-2026): acesso, permanência e múltiplas vulnerabilidades
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Data
2025-10-22
Autores
Orientador(res)
Santos, Rogiene Batista dos
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Resumo
Esse estudo apresenta uma análise documental crítica sobre o Programa Segundo Tempo (PST), principal política federal voltada à democratização do acesso ao esporte, com ênfase nas Diretrizes de 2023–2026. Reconhece-se que, apesar de o direito ao esporte estar garantido pela legislação, persistem obstáculos práticos que comprometem sua plena efetividade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A pesquisa adota abordagem qualitativa e combina a análise de conteúdo de documentos oficiais com reflexões oriundas da experiência profissional da autora, utilizando memórias de campo como recurso interpretativo para confrontar o discurso institucional com as práticas cotidianas das políticas públicas. O referencial teórico articula contribuições dos campos da sociologia do esporte e da análise de políticas públicas, integrando perspectivas sobre desigualdades sociais, capacidades estatais e burocracia de nível local. Essa base sustenta a leitura do esporte como espaço social atravessado por disputas simbólicas e institucionais, em que a garantia do direito depende de arranjos federativos, de práticas intersetoriais e de mecanismos de gestão sensíveis às realidades territoriais. A investigação organiza-se em cinco eixos — público-alvo, critérios de acesso e permanência, reconhecimento das vulnerabilidades, articulação intersetorial e monitoramento — e identifica avanços e limites no desenho institucional do programa. Os resultados indicam que, apesar de sua relevância e longevidade, o PST ainda reproduz desafios estruturais das políticas sociais brasileiras, como a baixa capacidade de territorialização, a fragilidade na coordenação federativa e a descontinuidade administrativa. Conclui-se que a efetivação do esporte como direito requer políticas sensíveis às desigualdades entrelaçadas, com instrumentos de gestão e monitoramento mais próximos das realidades locais e integrados às demais políticas sociais. Assim, ao conjugar a análise institucional com a vivência profissional, esta dissertação busca ampliar o olhar sobre o esporte como uma política pública de Estado, destacando a importância de compreender suas contradições e potencialidades diante das realidades concretas dos sujeitos que dela dependem.