Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial

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Data
2020-09-24
Orientador(res)
Fabiani, Emerson Ribeiro
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Resumo

O objetivo da presente dissertação é efetuar o mapeamento e a análise das práticas de gestão administrativa e jurídicas utilizadas para a qualificação registral e processamento da usucapião extrajudicial em cartórios de registro de imóveis dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica, na qual foram identificados os principais problemas, riscos e práticas adotadas pelos oficiais, com a apresentação dos dados no capítulo 2, seguida da análise de cada prática administrativa identificada sob o enfoque da eficácia e eficiência (boa prática) e do risco. Por sua vez, no capítulo 3, as práticas jurídicas foram analisadas à luz da legislação de regência, doutrina e jurisprudência, a partir da seleção de pontos que geram dúvidas na usucapião extrajudicial. Na medida em que foi feita a análise, foram apresentadas recomendações de conduta, conforme o caso, e, no capítulo 4, a partir dos resultados obtidos com potencial de generalização, foram propostas boas práticas a serem adotadas pelos oficiais quanto ao tema e de alteração legislativa para o aperfeiçoamento da usucapião extrajudicial.


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