Acesso à rede de coleta de esgoto e investimentos: análise dos municípios brasileiros com foco na população de baixa renda

Data
2022-12-19
Orientador(res)
Alcoforado, Flávio Carneiro Guedes
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

Objetivo - Este estudo pretende analisar a correlação entre investimentos em saneamento básico e nível de acesso a esgotamento sanitário pela população de baixa renda, utilizando-se, para tanto, de dados provenientes do CadÚnico. Metodologia - A abordagem metodológica utilizada foi a da pesquisa quantitativa. A coleta de dados se deu por meio de dados abertos de diferentes órgãos federais, nominalmente IBGE, Ministério do Desenvolvimento Regional (SNIS), Ministério das Cidades (CadÚnico), Controladoria-Geral da União (Portal da Transparência do Governo Federal) e IPEA. Estabelecidas as variáveis dependentes e independentes, de acordo com referencial teórico previamente selecionado, foram realizadas estimativas de modelo econométrico baseado em regressão linear múltipla por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), analisado e comparado o resultado com o esperado de acordo com o referencial teórico. Resultados - Os resultados indicam uma influência positiva da densidade demográfica, porte populacional e PIB per capita dos municípios na cobertura de rede de esgoto em famílias de baixa renda, confirmando o referencial teórico nesses aspactos. A região do país na qual município está localizado também determina o nível de cobertura de esgotamento dessas famílias. A influência do acúmulo ou média de investimentos em saneamento para a cobertura de esgotamento de famílias de baixa renda não foi conclusiva, gerando resultados significativos e com coeficiente positivo apenas em cenários com horizonte de agregação de alocação de recursos até 3 anos. A abrangência local do prestador de serviço apresentou influência positiva na variável dependente, e a natureza jurídica privada apresentou influência negativa. Não foi possível inferir qualquer resultado da característica de abertura de capital das prestadoras de serviço com natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista. Limitações - Dados declarados ao SNIS apenas de parte de municípios, falta de segregação do ramo de despesas em saneamento nos demonstrativos contábeis enviados à STN por meio do SICONFI, baixa representatividade dos investimentos pela União por meio de transferências voluntárias (SICONV), e percentual elevado de domicílios sem informação de esgotamento no CadÚnico para alguns (poucos) municípios. Aplicabilidade do trabalho – auxiliar a agentes públicos na alocação de investimentos em esgotamento sanitário, com o uso de dados mais atualizado e direcionados à população mais pobre do que os dados tradicionalmente utilizados, evitando, assim, possíveis defasagens que necessitem de ajustes e comunicações a outros policy makers.


Descrição