A crise de jurisdição da Organização Mundial do Comércio e a reconfiguração do sistema multilateral: a escalada tarifária e o conflito EUA–China em perspectiva
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Data
2025
Orientador(res)
Carvalho, Evandro Menezes de
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Resumo
Este trabalho analisa, sob uma perspectiva crítica, a crise institucional vivida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com ênfase na suspensão parcial do funcionamento de seu Sistema de Solução de Controvérsias (SSC), a partir da paralisia de seu Órgão de Apelação em 2019. Busca-se compreender de que modo esse impasse – resultado da insatisfação norteamericana, então liderada por Donald Trump, e intensificado pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China – desestabiliza a lógica do sistema multilateral do comércio, comprometendo sua eficácia e abrandando sua legitimidade institucional. O estudo revisita o processo histórico de formação do sistema multilateral do comércio, desde o GATT (em inglês – General Agreement on Tariffs and trade) até a consolidação da OMC em 1995. Após, o trabalho aborda o papel de destaque do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da organização como mecanismo de estabilidade e previsibilidade nas relações econômicas internacionais. A partir dessa trajetória, examinam-se os efeitos políticos e jurídicos da paralisação do Órgão de Apelação, destacando que o bloqueio norte-americano à nomeação de novos juízes, durante a primeira administração de Donald Trump, representou uma inflexão política marcada pelo avanço do protecionismo econômico decorrente da pauta nacionalista trumpista. Nesse contexto, a guerra comercial entre Estados Unidos e China – iniciada em 2018 e acentuada em 2025 – tem exposto a incapacidade da OMC de conter práticas unilaterais e de garantir a aplicação efetiva de suas próprias regras, conduzindo o sistema a um estado no qual o poder volta a prevalecer sobre a norma. Por fim, o estudo discute como o enfraquecimento da governança multilateral tem impulsionado a busca por acordos regionais e bilaterais.
Descrição
Palavras-chave
Organização Mundial do Comércio Guerra comercial Estados Unidos da América China Sistema multilateral do comércio Sistema de Solução de Controvérsias Paralisação Órgão de apelação Nacionalismo Protecionismo econômico World Trade Organization Trade war United States Multilateral trading system Dispute Settlement System Paralysis Appellate body Nationalism Economic protectionism