Parcerias públicas com organizações da sociedade civil para ações de assistência social

Data
2018-07-19
Orientador(res)
Peci, Alketa
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Resumo

Objetivo – As parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil (OSCs) são um recurso cada vez mais utilizado para a prestação de serviços públicos na área de assistência social. Esta dissertação de mestrado teve como principal objetivo identificar as características das parcerias público-privadas existentes entre o poder executivo municipal e as OSCs para a realização de projetos de assistência social. Metodologia – Foram analisadas 462 parcerias junto a 87 OSCs com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2018. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, consulta de relatórios e documentos em meio físico e digital que contêm dados sobre as OSCs parceiras, entrevistas com representantes do parceiro público e um Survey dirigido aos dois parceiros. Cumpre destacar a extração de dados do Portal Rio Transparente, do Portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal (RFB). Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo por método misto. Entre as limitações da metodologia adotada, destaca-se a fragilidade e as dificuldades de coleta de dados, seja entre as OSCs, seja com parceiro público. Apesar de 87% das OSCs pesquisadas possuírem sites, muitos não são atualizados com frequência e não contêm elementos suficientes para a composição de todos os dados da pesquisa. Resultados – Entre os resultados da pesquisa, ressalta-se que as parcerias do poder público com as OSCs trazem resultados favoráveis à população, uma vez que ampliam a malha de atendimento. As ações conjuntas promovem ganho de expertise para ambas as partes quando a missão da OSC está relacionada ao objeto da parceria, havendo sinergia entre os parceiros. Observa-se uma tendência para a contratualização de OSC de natureza mais profissional, caracterizada pela melhor afinidade com os procedimentos burocráticos inerentes ao setor público, nos últimos anos. Limitações – A burocracia da SMASDH em autorizar entrevistas para a pesquisa e o baixo percentual de respostas por parte das OSCs em relação à pesquisa pelo método Survey foram outras dificuldades encontradas. Contribuições práticas – Em termos de contribuições práticas, a pesquisa aponta a necessidade do monitoramento e da avaliação qualitativa das parcerias, passos primordiais para que seja viável uma melhor seleção de organizações da sociedade civil para a troca de conhecimentos com o poder público, ampliando a expertise de ambas as partes. Contribuições Sociais – Em termos de contribuições sociais, a pesquisa facilita o acesso à informação sobre as séries históricas de parcerias entre SMASDH e OSCs, possibilitando o acesso ao público interessado no assunto. Originalidade – Trata-se de uma pesquisa baseada na série histórica de dados relativos à formalização das parcerias públicas com parceiros privados sem fins lucrativos, retratando períodos de diferentes prefeitos.


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