Mais do mesmo?: o isomorfismo nos juizados especiais do estado do Rio de Janeiro

Data
2020-04-27
Orientador(res)
Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
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Resumo

Este trabalho trata da história institucional dos juizados especiais cíveis do estado do Rio de Janeiro, de sua projetação, construção e estruturação. Sugerimos que os juizados especiais cíveis foram projetados com base nas legitimidades de acesso e efetividade, que exigiam sua diferenciação em relação às varas cíveis comuns. Essa diferenciação envolveu, na sua projetação fluminense, uma relativa autonomia operacional e administrativa, que não foi evidenciada na projetação nacional. Graças ao trabalho institucional realizado por juízes ocupantes de posições estratégicas, os juizados conseguiram se estruturar como uma organização diferenciada e conquistaram uma posição de relativo equilíbrio no campo judiciário estadual. No entanto, a incrustação dos juizados especiais cíveis no campo judiciário estadual os deixou à mercê das forças institucionais atuantes no campo judiciário estadual que são predominantemente isomórficas, ameaçando sua identidade institucional.


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