O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania

dc.contributor.advisorZouain, Deborah Moraes
dc.contributor.authorAlbuquerque, Guilherme Pinto de
dc.contributor.memberOliveira, Fátima Bayma de
dc.contributor.memberBarone, Francisco Marcelo
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.date.accessioned2010-03-15T19:29:13Z
dc.date.available2010-03-15T19:29:13Z
dc.date.issued2008-12-10
dc.description.abstractThe fast process of urbanization in Brasil caused the concentration of population in the cities, mainly in the biggest ones. The City By-laws estabilish a set of rules aiming at ordering urban land utilization in favor of collective welfare. The Director Plan, however, is the instrument that gives effectiviness to that rules and is builted by the govermentand and civilians to ensure the partcipation of both in the creation, enforcement and assessment of urban policies. The Plan became a powerful ‘social interest’ tool comprising the identification of demands and previous guidelines (consensus between the society and state) to be included in such Plan and in the Multi-Annual Plan and supported by an Annual Budgetary Act ensuring their fulfillment. Wath is, however, the best kind of Multi-Annual Plan or Annual Budgetary Act to ensure the fulfillment of Director Plan purposes? The answer of this question is the focus of this study and it concludes that the best kind is the Programing Budgetary Act, Annual or Multi-Annual, builted by the goverment and civilians, via consensus, the Participative Budgetary as like as Director Plan.eng
dc.description.abstractO acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativopor
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Guilherme Pinto de. O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/4265
dc.language.isopor
dc.subject.areaAdministração de empresaspor
dc.subject.bibliodataPlanejamento urbano - Participação do cidadãopor
dc.subject.bibliodataOrçamento municipal - Participação do cidadãopor
dc.titleO orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadaniapor
dc.typeDissertationeng
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