Relatório técnico de diagnóstico e análise pilares das mudanças na gestão fiscal do estado de Alagoas entre 2015-2022
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Data
2025-03-31
Autores
Orientador(res)
Leite, Fabrício Dantas
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Resumo
Objetivo – Este relatório técnico tem como objetivo analisar os pilares das mudanças na gestão fiscal do Estado de Alagoas entre 2015 e 2022, com foco na avaliação das reformas estruturais implementadas e seus impactos sobre a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento do estado. Metodologia e Referencial Teórico – O estudo fundamenta-se em conceitos teóricos relacionados à sustentabilidade fiscal, federalismo fiscal, equilíbrio orçamentário e eficiência na gestão pública, contextualizando a análise dentro do arcabouço da administração pública e das finanças subnacionais no Brasil. A revisão da literatura explora as principais abordagens sobre ajuste fiscal, responsabilidade fiscal e governança financeira, fornecendo suporte teórico para a interpretação dos resultados. Resultados – As reformas implementadas entre 2015 e 2022 permitiram a reversão de um quadro de desequilíbrio fiscal em Alagoas. Houve redução das despesas com pessoal, aumento da arrecadação própria, superávits primários consecutivos e ampliação da capacidade de investimento. A nota CAPAG foi elevada, viabilizando operações de crédito com garantia da União. Destaca-se ainda a entrada expressiva de recursos por meio de concessões públicas, fortalecendo a sustentabilidade fiscal do Estado. Limitações – As análises se concentram em dados públicos disponíveis e registros administrativos do estado, estando sujeitas a limitações de acesso a informações internas mais aprofundadas, especialmente no que se refere à evolução da qualidade do gasto público. Além disso, os efeitos de médio e longo prazo de algumas medidas, como a segunda reforma previdenciária e os impactos plenos das PPPs, extrapolam o escopo temporal do estudo. Aplicabilidade – O relatório pode subsidiar gestores públicos na formulação de políticas de ajuste fiscal sustentáveis e servir como referência para estados com elevada dependência de transferências federais. Também possui aplicabilidade acadêmica em cursos de administração pública, finanças e políticas públicas. Contribuição para a Sociedade – O relatório contribui ao demonstrar, com base empírica e teórica, como reformas fiscais estruturantes podem promover a recuperação financeira de estados em situação crítica. Ao sistematizar a experiência de Alagoas, o trabalho oferece subsídios práticos para gestores públicos e tomadores de decisão, especialmente em contextos de alta dependência fiscal e baixo espaço orçamentário. A análise fortalece o debate sobre sustentabilidade fiscal subnacional e pode orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais. Originalidade – O relatório se destaca por analisar, de forma aplicada e integrada, a transformação fiscal do Estado de Alagoas em um contexto de elevada fragilidade estrutural. Ao articular diagnóstico técnico, referencial teórico e soluções práticas, a pesquisa inova ao apresentar um modelo replicável de ajuste fiscal sustentável em entes subnacionais, contribuindo tanto para a gestão pública quanto para o campo acadêmico.