Vícios e virtudes: estudo de caso do modelo de gestão por Organização Social de Saúde e seus determinantes no município de Mauá – São Paulo

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Data
2020-10
Orientador(res)
Escrivão Junior, Álvaro
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Resumo

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) podem ser consideradas um modelo de gestão advindo da reforma administrativa do Estado brasileira, do final da década de 1990, a qual propunha a flexibilização do modelo burocrático, instaurada para tornar a administração pública gerencial. No modelo por OSS é possível realizar a contratualização de instituições privadas sem fins lucrativos para realizar a gestão e a atenção em saúde. Isso se dá por meio de Contrato de Gestão que, segundo a literatura, tem compreendido a gestão plena de serviços de saúde, a intermediação de contratação de trabalhadores e de outros serviços. A adoção do modelo de OSS nos municípios brasileiros tem crescido nos últimos anos, principalmente no estado de São Paulo, e os resultados dessa modalidade ainda permanecem divergentes, assim como o debate político sobre a atuação das entidades “públicas não estatais”. Dessa forma, a questão central desse trabalho foi a de compreender os determinantes do modelo de gestão por OSS no desempenho em saúde no município de Mauá, que se encontra na região de Saúde do Grande ABC paulista. Para isso, o estudo de caso foi o método escolhido, pois é capaz de abranger contextos complexos que envolvem múltiplos interessados. Recorreu-se a registros documentais e dados estruturados públicos para abarcar o processo da adoção do modelo de gestão por OSS, os controles exercidos e os resultados de desempenho alcançados. Evidenciou-se que somente uma OSS atuou no município, desde 2010, abrangendo toda rede de atenção com intermediação de trabalhadores e o único hospital municipal teve sua gestão totalmente transferida para a OSS. Com isso chegou a comprometer mais de 60% dos recursos financeiros para a saúde. Quanto ao desempenho em saúde, o município apresentou melhoria no indicador de adequação hospitalar, mas apresentou piora expressiva nos indicadores de acesso hospitalar e da atenção básica. O modelo adotado por OSS se demonstrou frágil, dado aos recursos de gestão do município e a magnitude da OSS, mas não respondeu quanto às alternâncias de governo e a relação com a OSS. Dessa forma, indica-se que mais estudos sejam realizados sobre os impactos das alternâncias de governos nas políticas de saúde e no modelo de gestão por OSS.


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