Regulação e concorrência intramodal no transporte ferroviário de carga sob a perspectiva comparada Brasil-Alemanha

dc.contributor.authorSampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.contributor.authorDaychoum, Mariam Tchepurnaya
dc.contributor.unidadefgvDemais unidades::RPCApor
dc.date.accessioned2015-12-03T17:45:16Z
dc.date.available2015-12-03T17:45:16Z
dc.date.issued2015-08
dc.description.abstractA concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala e necessidade de elevada escala mínima de eficiência para viabilização da atividade. Essas circunstâncias impedem que a concorrência, em seu sentido mais óbvio, seja ali instaurada. Esse é o caso do setor ferroviário, onde se verifica a inviabilidade econômica de duplicação da infraestrutura. Entretanto, a depender da política regulatória adotada pelo Estado, um ambiente mais competitivo pode ser instaurado. O trabalho propõe uma análise comparada entre o modelo regulatório implementado na Alemanha, a partir das reformas ferroviárias propostas pela União Europeia, buscando extrair da experiência estrangeira aprendizados quanto aos dilemas enfrentados e características desejadas ao modelo institucional brasileiro para as novas concessões ferroviárias nacionais previstas no Plano Nacional de Investimento em Logística (PIL). O objetivo da análise consiste em verificar qual foi o modelo regulatório aplicado pela Alemanha para garantir parâmetros satisfatórios de concorrência intramodal e o modelo proposto pelo Governo Federal, com o objetivo de incentivar a ampliação do uso desse modal na cadeia logística brasileira, assim como aumentar a densidade da malha. Para permitir uma efetiva comparação dos modelos, faz-se necessário proceder preliminarmente a um breve entendimento sobre os arranjos regulatórios existentes que objetivam garantir o acesso à malha ferroviária: o tráfego mútuo, o direito de passagem e as formas de unbundling. A hipótese de investigação consiste em observar que as mudanças na regulação setorial que estão sendo consideradas pelo governo brasileiro se distanciam tanto do modelo que foi utilizado para a desestatização do setor, nos anos 90, quanto da experiência alemã de unbundling.por
dc.description.statementofresponsibilityDireito Rio - Escola de Direito do Rio de Janeiro
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/14382
dc.language.isopor
dc.subjectRegulação ferroviáriapor
dc.subjectConcorrência intramodalpor
dc.subjectDesverticalizaçãopor
dc.subjectDireito de passagempor
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.subject.bibliodataTransporte ferroviário - Brasilpor
dc.subject.bibliodataConcessões administrativaspor
dc.titleRegulação e concorrência intramodal no transporte ferroviário de carga sob a perspectiva comparada Brasil-Alemanhapor
dc.typePapereng
fgv.contributor.centrosCPDE – Centro de Pesquisa em Direito e Economia (FGV Direito Rio)
fgv.relation.ispartofRegulação e Concorrência no Setor de Ferrovias: histórico, marco regulatório e considerações para o futuropor
fgv.relation.ispartofRede de Pesquisa e Conhecimento Aplicadopor
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