Condicionantes e possibilidades da gestão privada da água: um estudo multicasos

dc.contributor.advisorFontes Filho, Joaquim Rubens
dc.contributor.authorSena Neto, Sandoval Gomes de
dc.contributor.memberGaetani, Francisco
dc.contributor.memberWanderley, Lilian Soares Outtes
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.date.accessioned2020-01-13T19:45:31Z
dc.date.available2020-01-13T19:45:31Z
dc.date.issued2019-11-28
dc.degree.date2019-11-28
dc.description.abstractObjetivo - Neste estudo o objetivo geral foi identificar o efeito da natureza de recurso crítico, expresso e consumido no cerne do exercício de um direito consagrado à vida, que é a água, como um fator de limitação à privatização plena da sua oferta/gestão, a partir da análise do ocorrido em três cidades, usando para tal análise o filtro da Teoria dos Custos de Transação. Metodologia - Trata-se de um estudo de casos múltiplos, com base em pesquisa bibliográfica e documental, ancorada numa revisão do que dispõe a literatura especializada sobre a questão da gestão da água e saneamento em face do fenômeno da retomada do poder público da prestação dos serviços, até então conduzido pela iniciativa privada, ocorrido em três cidades distintas. Resultados - Foi possível responder ao problema apresentado a partir da relação de duas variáveis: 1ª) Todos os serviços públicos eletricidade, gás, telefonia) foram privatizados. O saneamento em parte. Diferentes destes outros serviços citados o saneamento fez o movimento contrário; 2ª) O que a água possui como elemento essencial que possa interferir (ou limitar) na transferência plena do serviço ao setor privado? Limitações - O estudo realizado apresentou limitações quanto abrangência e seleção dos casos e que podem ter introduzido eventuais desvios na análise. Além disso, pesquisa utilizou apenas dados secundários e, por motivo de tempo, não foi possível a verificação in loci dos casos estudados. Contribuições Práticas - A questão trazida por essa dissertação se fundamenta sobre um fenômeno de caráter mundial que é o inverso da privatização: a reestatização dos serviços de saneamento, mais especificamente os que envolvem distribuição de água potável, analisando a possibilidade de haver um elemento distintivo em sua natureza, desde a sua indiscutível essencialidade aos seres vivos e seu reconhecimento como indispensável para o pleno gozo do direito humano à vida, como esculpido na Resolução ONU nº 64/292 de 2010, que trata do Direito Humano à Água e Saneamento. Contribuições Sociais – Esta pesquisa pode ser útil na construção e desenho de políticas públicas em saneamento, sobretudo no que concerne aos aspectos que se relacionam às à participação da iniciativa privada no saneamento, às obrigações contratuais estabelecidas entre as partes, à transparência da gestão, à alocação de verba públicas, da segregação das atividades econômicas e sociais, à qualidade de vida da população, acessibilidade e exercício prático do direito à água, entre outros. Originalidade – O trabalho visa apresentar um olhar distinto e integrador das diferentes perspectivas sobre o problema da oferta de água em face da demanda para o seu consumo humano.por
dc.description.abstractObjective- In this study the general objective was to identify the effect of the critical resource nature, expressed and consumed at the core of the exercise of a right to life, which is water, as a limiting factor to the full privatization of its supply / management. from the analysis of what happened in three cities, using for this analysis the Transaction Cost Theory filter. Methodology- This is a multiple case study, based on bibliographic and documentary research, anchored in a review of the literature on the issue of water management and sanitation in relation to the phenomenon of the resumption of public power in the provision of services sanitation services occurred in three different cities. Results- It was possible to answer the problem presented from the relationship of two variables: 1st) All utilities (electricity, gas, telephony) were privatized. Sanitation in part. Unlike these other services cited sanitation made the opposite movement; 2) What does water have as an essential element that may interfere (or limit) the full transfer of service to the private sector? Limitations- The study presented limitations regarding the scope and selection of cases that may have introduced any deviations in the analysis. In addition, research used only secondary data and, due to time, it was not possible to verify in loci the studied cases. Practical Contributions- The issue brought by this dissertation is based on a worldwide phenomenon that is the inverse of privatization: the restatization of sanitation services, more specifically those involving the distribution of drinking water, analyzing the possibility of having a distinctive element in its nature, since its indisputable essentiality to living beings and its recognition as indispensable for the full enjoyment of the human right to life, as sculpted in UN Resolution 64/292 of 2010, which deals with the Human Right to Water and Sanitation. Social Contributions- This research can be useful in the construction and design of public policies on sanitation, especially regarding aspects related to contractual obligations, transparency, allocation of public funds, segregation of economic and social activities, quality life, accessibility and practical exercise of the right to water, among others. Originality- This paper aims to present a different and integrative view of the different perspectives on the problem of water supply in face of the demand for its human consumption.eng
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/28671
dc.language.isopor
dc.subjectReestatizaçãopor
dc.subjectPrivatizaçãopor
dc.subjectServiços básicospor
dc.subjectÁguapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectRestatizationeng
dc.subjectPrivatizationeng
dc.subjectBasic serviceseng
dc.subjectWatereng
dc.subjectRighteng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.subject.areaAdministração de empresaspor
dc.subject.bibliodataRecursos hídricos - Administraçãopor
dc.subject.bibliodataAbastecimento de água - Brasilpor
dc.subject.bibliodataNacionalização - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPrivatização - Brasilpor
dc.titleCondicionantes e possibilidades da gestão privada da água: um estudo multicasospor
dc.typeDissertationeng
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