Locação social em São Paulo entre 2001 e 2016: definição da agenda governamental

Data
2018-04-24
Orientador(res)
Alves, Mário Aquino
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Resumo

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o tema de locação social na agenda governamental da cidade de São Paulo nas gestões municipais de 2001 a 2016. Entende-se locação social, nesta pesquisa, como ação de Estado que destina estoque de imóveis, público ou privado, para atender as demandas de moradia da população de baixa renda, sem que haja transferência de propriedade do imóvel ao beneficiário, mas, em contrapartida, o pagamento de taxas de aluguel, que podem ou não ser subsidiadas. Baseado em entrevistas e análise documental, e mobilizando o referencial teórico de definição de agenda, argumenta-se que há três períodos distintos da locação social na agenda habitacional do governo municipal, quais sejam, inclusão (entre 2001 e 2004), inércia (entre 2005 e 2015), e centralidade (entre 2015 e 2016). No período de inclusão, a locação social entrou na agenda governamental paulistana como misto de iniciativa interna e externa, em resposta ao problema de moradia acessível no centro de São Paulo, resultando na criação do Programa de Locação Social (PLS) em 2002. No período de inércia, que se iniciou em 2005 com a mudança de governo, o PLS foi revisto, fazendo com que a locação social se mantivesse na agenda nos anos seguintes apenas em virtude de desdobramentos de ações tomadas anteriormente. Isto incluiu a entrega de empreendimentos previstos ou iniciados e a realocação de unidades habitacionais para locação social em empreendimentos realizados no escopo de outros programas. Finalmente, no período de centralidade, a partir da mudança da equipe da Secretaria Municipal de Habitação em 2015, a locação social adquiriu notoriedade no planejamento da política habitacional do município. Isto incluiu a ênfase dada ao tema no projeto de lei do Plano Municipal de Habitação de 2016, seu papel no Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua de 2016, a criação de um órgão de competência única voltada à locação social, a Gerência de Locação Social, e os planos para retomada e ampliação do PLS. Em um momento de intensificação do debate sobre locação social como alternativa de habitação de interesse social, esta dissertação de mestrado contribui para preencher as lacunas na produção acadêmica brasileira sobre locação social e, na área de Administração Pública, sobre habitação de interesse social.


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