Um diálogo com os litigantes da violência policial na CIDH
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Data
2022-06-24
Autores
Orientador(res)
Vieira, Oscar Vilhena
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Resumo
A dissertação buscou compreender o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no litígio da violência policial brasileira, a partir da perspectiva dos litigantes. Insere-se em um contexto em que há a persistência da violência policial, principalmente contra a população negra e periférica, impactando negativamente pessoas em situação de vulnerabilidade e constituindo graves violações de Direitos Humanos. Ademais, os órgãos judiciais e políticas públicas brasileiros falham em solucionar o problema e perpetuam a impunidade, conforme retratado no relatório desenvolvido pela CIDH em 2021. Introduz-se o trabalho com questões gerais de Direitos Humanos e da violência policial, seguida pela explicação metodológica que norteou a pesquisa. A partir disso, é trabalhada a questão da violência policial no Brasil, abordando o viés autoritário não combatido com a redemocratização, a desigualdade e a inefetividade do Estado de Direito. No capítulo 3, tem-se a conceituação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância estratégica, de modo que o capítulo seguinte traz dados quantitativos sobre a CIDH, os litigantes e os casos de violência policial encontrados. Em seguida, o capítulo 5 expõe os achados de pesquisa advindos das entrevistas com os atores envolvidos nos casos e o cruzamento com os dados teóricos anteriormente expostos. Assim, são evidenciados os pontos de vista de membros da sociedade civil, de movimentos sociais e Defensores Públicos sobre a temática, de forma a compreender essa atuação, a importância do SIDH e da jurisdição internacional, as respostas da CIDH como forma de pressão e mobilização, os problemas e oportunidades de fortalecimento, como ocorre a litigância estratégica no tema da violência policial e os motivos pelos quais utilizar o SIDH. Dessa forma, foi possível entender a contribuição da CIDH para a ampliação do respeito aos Direitos Humanos no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) Inter-American System on Human Rights (IAHRS) Police violence Strategic litigation Human rights Civil society organizations Brazil Inter-American Court of Human Rights (I/A Court H.R.) Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) Violência policial Litigância estratégica Direitos humanos Organizações da sociedade civil Brasil