Análise do marco de medição de desempenho dos tribunais de conta: alinhamento às boas práticas e fatores de sucesso
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Data
2025-10-02
Orientador(res)
Renzio, Paolo Giovanni Carlos de
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Resumo
Objetivo - Este estudo analisa o grau de alinhamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) às melhores práticas e fatores de sucesso recomendados na concepção e implementação de sistemas de mensuração de desempenho no setor público. Além disso, suscitar recomendações para o aprimoramento da estrutura metodológica e o ciclo de avaliação da ferramenta. Metodologia - A pesquisa empregou abordagem qualitativa, integrando análise de conteúdo e análise documental. Foi realizada revisão sistemática da literatura sobre mensuração de desempenho organizacional para identificar boas práticas e fatores de sucesso. Em seguida, foram analisadas normas e diretrizes do MMD-TC. As informações foram organizadas em categorias conceituais: fatores de sucesso, boas práticas, limitações e desafios; e relacionadas às fases do ciclo avaliativo: planejamento, implementação, análise dos dados, comunicação e revisão. A análise comparativa possibilitou a identificação de aderências e distinções entre o referencial teórico e o MMD-TC. Resultados - A pesquisa demonstra que o MMD-TC apresenta aderência com as boas práticas de avaliação de desempenho, evidenciada pela estrutura composta por domínios, dimensões e indicadores, bem como pela presença de instrumentos de validação de qualidade. Contudo, foram identificadas lacunas relevantes: o instrumento não alinha os indicadores à estratégia institucional; a participação de partes interessadas externas é restrita; carece de planos de capacitação específicos; pouca usabilidade de infraestrutura de TI e gestão de dados; não dispõe de mecanismos formais para análise de causas e benchmarking; e as informações de desempenho são publicadas de forma consolidada, sem maior detalhamento. Contribuições práticas - As recomendações do estudo intentam contribuir com a Atricon e os Tribunais de Contas, orientando atualizações do MMD-TC, aprimorando programas de capacitação e incentivando o uso de infraestrutura de gestão de dados. O estudo recomenda ainda a criação de canais acessíveis à sociedade, como painéis interativos, para divulgar resultados e incentivar a participação social, além de orientar os tribunais a utilizarem efetivamente os resultados de forma estratégica em seus planejamentos institucionais.
Descrição
Palavras-chave
Avaliação de desempenho Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) Tribunais de Contas Mensuração de desempenho Setor público Boas práticas Responsabilidade Performance evaluation Performance Measurement Framework For Audit
Courts (MMD-TC) Audit Courts Performance measurement Public sector Best practices Accountability