A influência do contexto decisório nas intervenções baseadas em economia comportamental direcionadas a promover conformidade fiscal

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Data
2020-09-23
Orientador(res)
Fontoura, Yuna Souza dos Reis da
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Resumo

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender a influência do contexto de tomada de decisão no resultado de intervenções comportamentais baseadas em Economia Comportamental direcionadas a promover a conformidade fiscal, especificamente quanto aos elementos que estimulam a moralidade e honestidade do comportamento do contribuinte, bem como as implicações metodológicas decorrentes dessa influência. Metodologia: A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo de análise de conteúdo de artigos científicos que tratam de experimentos realizados tanto em campo quanto em laboratório, publicados a partir do ano de 2015 até julho de 2020 e disponibilizados nas plataformas Web of Science e Scielo. Resultados: Os dados demonstram que o contexto - utilizado em sentido amplo para abranger aspectos sociais, aspectos econômicos e políticos, motivações intrínsecas, características individuais externas e aspectos relacionados ao débito e à renda do contribuinte - é crucial para explicar a eficácia das intervenções, sugerindo a necessidade de testagem prévia das intervenções em campo antes de aplicação em larga escala. Limitações: Apenas um artigo em língua portuguesa conduzido no Brasil satisfez os critérios de seleção do corpus da pesquisa, indicando uma lacuna de disponibilidade de material em ciência comportamental no país, o que delimita a representatividade da amostra quanto ao âmbito nacional. Essa lacuna de produção científica sobre o tema também pode ser observada em relação aos demais países quando considerados individualmente, o que representa uma limitação metodológica da pesquisa. O material analisado abrange experimentos diversos realizados em diferentes contextos, inviabilizando uma análise comparativa entre os resultados de um mesmo design experimental testado em laboratório e replicado em ambientes diversos, o que pode constituir uma limitação relevante para resultados mais precisos. Contribuições práticas: A pesquisa promove a melhor compreensão acerca de uma medida inovadora de combate à desconformidade fiscal e provoca a reflexão sobre a importância da análise do contexto no desenho das intervenções, bem como da conveniência de que tais medidas sejam embasadas pela ciência, que pode auxiliar a propor métodos e obter resultados mais eficazes. Contribuições sociais: A promoção da conformidade tributária e otimização de arrecadação de tributos com o auxílio das evidências da Economia Comportamental contribui para a viabilização de políticas públicas fundamentais para a sociedade. Originalidade: O estudo é original por analisar a influência dos aspectos contextuais com ênfase na aplicação de intervenções comportamentais apresentadas em vários experimentos conduzidos em laboratório ou em campo, o que vai além da análise de aspectos contextuais do processo de tomada de decisão tributária.


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