Instrumentos de apoio ao controle social por parte do TCE-AM
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Data
2025-07-08
Autores
Orientador(res)
Tenório, Fernando Guilherme
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Resumo
Objetivo: Esta dissertação tem como objetivo analisar de que forma os instrumentos de apoio ao controle social disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) têm contribuído para o fortalecimento da participação cidadã e para a efetividade da fiscalização da gestão pública no estado do Amazonas. Metodologia: A presente pesquisa adota uma abordagem classificada como qualitativa e descritiva, tendo como tal procedimento metodológico a pesquisa documental. O foco é analisar a atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas como instrumento de apoio ao controle social. Resultados: A análise documental dos relatórios da Ouvidoria do TCE-AM entre 2017 e o primeiro trimestre de 2025, evidencia avanços significativos na atuação institucional voltada ao fortalecimento do controle social. Houve evolução dos canais de acesso, com destaque para a digitalização e inclusão de plataformas como site, WhatsApp, QR Codes e painéis eletrônicos. Em 2024, 82% das manifestações foram recebidas por meios digitais, indicando aderência da população e modernização do atendimento. As manifestações mais frequentes foram comunicações de irregularidades, representando mais de 70% em diversos anos, com forte presença de registros anônimos, mas também com crescimento das manifestações identificadas, indicando aumento da confiança institucional. Projetos como "Aluno Ouvidor", "Ouvidoria + Presente" e "Rodas de Cidadania" promoveram educação para o controle social, descentralização das ações e aproximação com a população do interior. A adesão a redes interinstitucionais e a articulação com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias estaduais demonstram integração e ampliação da capilaridade da escuta pública. Também se identificaram ações contínuas de capacitação e avaliação institucional, com uso de indicadores, Power BI e pesquisas de satisfação com altos índices de aprovação (86% em 2024). Limitações: O estudo enfrenta limitações como a ausência de padronização nos relatórios da Ouvidoria, dificuldades de mensuração de impacto de longo prazo, predomínio de manifestações anônimas e obstáculos de acesso em regiões isoladas. Contribuições práticas: A pesquisa sugere o aprimoramento da devolutiva ao cidadão, a ampliação da interiorização das ações, o uso de linguagem clara e acessível, e o aprofundamento das análises qualitativas sobre o perfil dos usuários. Aponta ainda o fortalecimento da gestão baseada em evidências como um caminho para a inovação institucional. Contribuições sociais: A pesquisa reforça que o controle social depende de instituições receptivas, escuta qualificada e devolutivas efetivas. Destaca que a Ouvidoria do TCE-AM se consolidou como espaço de mediação entre a sociedade e o Estado, promovendo educação cidadã, transparência e participação ativa. Originalidade: O trabalho inova ao integrar dados dos relatórios da Ouvidoria do TCE-AM com o referencial teórico contemporâneo sobre o controle social, trazendo uma leitura crítica e contextualizada da realidade amazônica e dos desafios da governança.