Legitimidade institucional: uma análise comparativa da atividade da Advocacia-Geral da União com a teoria da dominação-legal de Max Weber

Data
2023-10-06
Orientador(res)
Tenório, Fernando Guilherme
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

Objetivo: Este estudo, ancorado sobre o conceito de legitimidade, tem a finalidade de identificar qual o tipo de legitimidade que a Advocacia-Geral da União (AGU) exerce em sua atividade, considerados os pressupostos teóricos de dominação de Max Weber como principal teórico. Para tanto, se debruça sobre temas relativos à força das instituições em regime democrático, questões comunicativas entre governo e sociedade instrumentalizada por transparência publica, e algumas referências sobre participação popular. A pesquisa contextualiza o tema a partir da Constituição Federal de 1988, com a criação da instituição AGU; em seguida, um capítulo revisão de literatura, passando-se ao referencial teórico, destacando-se Max Weber, em seu livro “Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva”, do qual se faz um comparativo de valor teórico e o empirismo na situação fático-existencial da AGU. Metodologia: Adotou-se a metodologia Estudo de Caso, com apoio no estudo de Yin (2010). O percurso estruturante da pesquisa levou, ainda, à necessidade e aplicação de entrevistas semiestruturadas, para inferir da audiência, como se enxerga a legitimidade por dentro da AGU; nesse ponto, foram ouvidos advogados da União, que colocaram a transparência pública como elemento condutor dessa legitimidade, uma vez que dá conhecimento aos processos e permite alguma ação ou aderência do cidadão ao desenvolvimento de políticas públicas. Resultados: Os resultados observados conduziram ao tipo de dominação legal baseada na crença na legitimidade das ordens estatuídas e do direito. O estudo encontra limites por cortes temporais, por acentuado empirismo no trato do assunto, limites de natureza argumentativa, limites no tamanho da amostragem e na visão de mundo do pesquisador. Contribuições práticas: As informações coletadas, a análise reflexiva e o encadeamento textual permitirão conhecer parte do funcionamento da instituição AGU, ao tempo que joga luz sobre suas atividades na sociedade. Como contribuição social, o texto possibilita a sociedade observar melhor a atuação, uma vez que possui um texto com formato no agir da instituição. Originalidade: Este trabalho é inovador em observar, especificamente, a relação entre a instituição AGU e a sociedade e, ao trazer essa perspectiva, o texto se torna inovador e contribui com o controle social e a construção de conhecimento.


Descrição