Gestão do patrimônio da união e seus efeitos nos territórios: um olhar descolonial a partir do “Parque Realengo Verde”
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Oliveira, Fátima Bayma de
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Resumo
Objetivo - O Estado, titular dos recursos destinados às políticas públicas, é um dos principais agentes interventores no espaço e, dessa forma, o patrimônio público imobiliário da União constitui recurso estratégico para a efetivação da Política de Planejamento Urbano. A presente pesquisa buscou investigar, a partir de uma ótica descolonial, os princípios orientadores da gestão patrimonial da União e seus respectivos efeitos nos territórios. Metodologia - Trata-se de pesquisa qualitativa desenvolvida em duas etapas. Na primeira parte, realizada a partir de uma análise documental e bibliográfica, foram apresentados o conceito e as características dos bens públicos, assim como os principais marcos regulatórios da gestão do patrimônio da União a partir da Constituição de 1988, relacionando-os com a formação do espaço urbano e com os eixos da matriz de colonialidade. Na segunda parte, debruçada sobre o nível local com fins de investigar os efeitos no território, foi apresentado um estudo de caso instrumental sobre a disputa pelo Parque Realengo Verde, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, atualmente construído sobre um terreno que pertencia originalmente à União. Para tanto, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com integrantes dos movimentos sociais atuantes em Realengo e com servidores que atuam na gestão do patrimônio da União, com aplicação da análise de conteúdo nos dados. Resultados - Constatou-se que o extenso e fragmentado conjunto normativo que regula os imóveis da União não é eficaz em garantir o acesso da população às terras públicas. Além disso, verificou-se que a gestão praticada pela União, inserida na matriz de colonialidade do poder, apesar de alguns avanços, termina por administrar a terra pública exclusivamente como ativo financeiro, desconsiderando os princípios insculpidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Verificou-se ainda que, em oposição, a sociedade civil emerge como um poder social, reivindicando territórios e desafiando o caráter absoluto do direito de propriedade. Limitações - A principal limitação foi o grande volume de normativos editados acerca da gestão do patrimônio da União, que constituem um corpo fragmentado e confuso. Além disso, há um segundo fator relacionado à seleção dos atores para as entrevistas, tendo em vista a impossibilidade de serem ouvidas todas as categorias de agentes envolvidos no estudo de caso proposto. Contribuições práticas - A pesquisa pretende fomentar o debate acerca da gestão do patrimônio da União a partir da noção de que a gestão do patrimônio da União reflete, desde a criação das terras públicas, dinâmicas de colonialidade. Assim, propõe-se a adoção de uma atitude decolonial sobre a administração de seus imóveis, com um olhar não-universal que se atente para os interesses dos territórios e das coletividades em suas particularidades. Contribuições sociais - O acesso à terra é central para a promoção dos direitos humanos e para a redução das desigualdades socioambientais que assolam o país, e nesse sentido, a presente pesquisa contribui para uma gestão do patrimônio mais democrática e orientada para o cumprimento da função socioambiental da propriedade pública. Originalidade - A gestão do patrimônio da União é tema ainda pouco explorado no campo da Administração Pública, sendo certo que os trabalhos já desenvolvidos se concentram nas áreas de Urbanismo e Direito. Além disso, a originalidade da pesquisa também reside na adoção da Teoria Descolonial, tendo em vista seu lugar de coadjuvância no campo.