A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais

Data
2017-12
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Alcântara, Paulo Augusto Franco de
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Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, sozinho, a mitigação de gases de efeito estufa que se mostra necessária para que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos sejam evitados. É preciso, ainda, responsabilizar grandes emissores do setor privado por esses efeitos. Uma abordagem para contribuir com esse objetivo é a litigância climática estratégica contra esses empreendimentos privados. Apesar de ter encontrado obstáculos no passado, tendências recentes que são fruto da transformação proporcionada pelo instituto de direitos humanos e empresas têm aberto novos caminhos para essa tática.


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