Arbitragem e corrupção: reflexos de atos de corrupção em contratos sujeitos à arbitragem
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Cavalcanti, Fabiano Robalinho
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os impactos de alegações de corrupção no âmbito de um procedimento arbitral. Especificamente, o foco principal é questionar como devem os árbitros se comportar em tais situações, para concluir, finalmente, se teriam eles o dever de reportar tais indícios às autoridades responsáveis pelo oferecimento de denúncia por práticas criminais.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome do orientador: Fabiano Robalinho Cavalcanti
Nome do examinador 1: Alexandre Freitas Câmara
Nome do examinador 2: Caetano Berenguer Cesar