A análise da correlação dos honorários advocatícios de sucumbência do sistema processual civil brasileiro com a litigiosidade
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Data
2025-12-15
Orientador(res)
Godoy, Luciano de Sousa
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Resumo
A presente dissertação analisa a correlação entre o regime jurídico dos honorários advocatícios de sucumbência e o fenômeno da litigiosidade no processo civil brasileiro, com ênfase nos efeitos dos incentivos econômicos gerados pelo modelo atual. A pesquisa adota metodologia exploratória, descritiva e explicativa, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e jurisprudencial, além de dados empíricos sobre judicialização. Tem por objetivo avaliar se os honorários sucumbenciais, especialmente quando conjugados com a gratuidade da justiça e a titularidade da verba pelo advogado, atuam como instrumentos de contenção ou de estímulo à litigiosidade, inclusive impactando a litigância frívola. No primeiro capítulo, examina-se a origem, evolução e fundamentos dos honorários advocatícios no Brasil e no direito estrangeiro. O segundo capítulo analisa os fatores econômicos, normativos e institucionais que influenciam o comportamento processual, com destaque para a teoria da agência. O terceiro capítulo articula os achados anteriores para avaliar criticamente a eficácia dos honorários sucumbenciais como mecanismo de regulação da litigiosidade. Conclui-se que o modelo vigente, ao reduzir o risco econômico da parte e ampliar os incentivos do procurador, contribui para o aumento da judicialização, revelando contradições entre a estrutura normativa e os objetivos de equilíbrio e eficiência do sistema de justiça.