A discriminação indireta como entrave para a inclusão de docentes negros na carreira de Magistério Superior: uma análise da Lei nº 12.990/2014 à luz da CRFB/88.
Carregando...
Arquivos
Data
2023
Orientador(res)
Corbo, Wallace
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A presente monografia tem como objetivo principal investigar efetividade ou inefetividade da Lei nº 12.990/14 no propósito de incluir pessoas negras no corpo docente das universidades federais do estado do Rio de Janeiro. Para isso, primeiro serão explorados aspectos históricos dessa problemática, a considerar os diversos desafios e violências sofridos pelo povo negro desde a abolição da escravidão. Em seguida, evoca-se o paradigma constitucional da igualdade, para compreender a noção de igualdade enquanto princípio da não discriminação. Neste sentido, impõem-se os mecanismos de combate a discriminação e, especialmente, as ações afirmativas. Então, é explorada a história das ações afirmativas, para chegar às Leis de Cotas publicadas no Brasil desde os anos 2000, com foco específico na Lei 12.990/14, que versa sobre a reserva de vagas para candidatos negros às vagas do Magistério Superior nas universidades federais. Por meio de uma análise quanto a efetividade dessa lei, investiga-se o problema da sub-representação de pessoas negras nos espaços de poder da Administração Pública, levanta-se hipóteses quanto ao problema e propõe-se uma visão criativa quanto a sua solução.