O simples nacional na administração tributária federal: variáveis que podem impactar as demandas dos contribuintes optantes na sétima região fiscal (rj e es)

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Data
2022-11-29
Orientador(res)
Frare, Irineu Rodrigues
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Resumo

Contexto - Muito se tem discutido na literatura mundial sobre a necessidade da criação de regimes simplificados de tributação para as PME (pequenas e médias empresas). Nesse sentido, analisamos os principais argumentos a favor e contra o regime para, posteriormente, analisarmos o perfil dos contribuintes do Simples Nacional na 7.ª Região Fiscal no âmbito da Administração Tributária Brasileira (Receita Federal do Brasil).  Objetivo - O presente trabalho busca entender como certas variáveis podem impactar as demandas dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional nos estados do RJ e ES, para criar ações que possam reduzir a necessidade de protocolos junto à Administração Tributária. Metodologia - A pesquisa utilizou o método quantitativo do tipo levantamento e a estatística descritiva para analisar tendências relacionadas às seguintes variáveis: longevidade, quantidade de empregados e arrecadação tributária dos contribuintes optantes. Os dados secundários foram obtidos nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil.  Resultados - Os dados estudados demonstraram como certas variáveis relacionadas aos optantes do Simples Nacional podem influenciar, positiva ou negativamente, o número de demandas junto à Administração Tributária Federal. Limitações - O estudo limitou-se a analisar variáveis relacionadas aos contribuintes optantes dos estados do RJ e ES (7ª Região Fiscal). Optamos por utilizar dados amostrais, dada a dificuldade de levantar dados de toda a população considerada. Contribuições Práticas - O resultado do presente estudo pode ser útil para simplificar o atendimento de demandas dos contribuintes junto à Administração Tributária Federal. Contribuições Sociais - O resultado deste estudo pode ser útil para orientar a simplificação do atendimento das demandas destes contribuintes junto à Administração Tributária e aprimorar a relação fisco-contribuintes num cenário de Governo Digital. Categoria - Dissertação de Mestrado. Palavras-chave - Regime Simplificado de Tributação; Microempresa; Empresa de Pequeno Porte; Simples Nacional; Receita Federal do Brasil; Administração Tributária; Reforma Tributária; Finanças Públicas; Tributação; Regime Diferenciado de Tributação; Simplificação Tributária; PME.


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