Ética na Inteligência Artificial no Serviço Público Brasileiro - Uma Revisão Sistemática da Literatura sobre Princípios, Aplicações e Desafios
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Data
2025-05-28
Autores
Orientador(res)
Buchbinder, Felipe
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Resumo
Objetivo – Este estudo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) no setor público, com foco nos princípios éticos de transparência, justiça, responsabilidade, privacidade e não maleficência. Busca-se compreender como esses princípios são abordados globalmente e quais são os principais desafios para sua implementação no contexto brasileiro.
Metodologia – A pesquisa seguiu o protocolo PRISMA, com análise de 1.354 estudos extraídos de bases acadêmicas como CrossRef, CORE e PubMed. Foram utilizados algoritmos de extração e mineração de texto para classificar os artigos com base em palavras-chave relacionadas aos princípios éticos. O processo incluiu validação manual em todas as etapas.
Resultados – A literatura analisada destaca a presença recorrente de temas como viés algorítmico e justiça, mas aponta lacunas na aplicação prática dos princípios éticos. No cenário brasileiro, observou-se ausência de regulamentação específica, baixa transparência nos sistemas algorítmicos e dificuldades na supervisão ética.
Limitações – As principais limitações incluem a restrição a artigos em inglês e português, a impossibilidade de leitura integral de todos os textos analisados e o acesso limitado a determinados repositórios científicos.
Aplicabilidade do trabalho – Os resultados podem subsidiar formuladores de políticas públicas, pesquisadores e instituições na formulação de diretrizes mais robustas para o uso ético da IA no setor público brasileiro.
Contribuições para a sociedade – Ao identificar desafios concretos na adoção ética da IA, o estudo contribui para o debate sobre governança algorítmica e responsabilidade pública, promovendo maior transparência e equidade no uso dessas tecnologias.
Originalidade – Este é um dos primeiros estudos a combinar revisão sistemática automatizada com análise dos desafios éticos da IA aplicados especificamente ao setor público brasileiro.
