Compra de material escolar para uso dos matriculados no ensino público municipal de São Paulo: a hipótese de subsídio com a implantação de vale-material escolar

Data
2019-04-25
Orientador(res)
Marconi, Nelson
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Resumo

Os municípios são responsáveis por prover a educação infantil, tendo, entre outras responsabilidades, a de fornecer gratuitamente o material escolar e pedagógico para comunidade matriculada. Por se tratar de um processo complexo e centralizado, a aquisição desses materiais na cidade de São Paulo, maior município da América Latina, apresenta uma série de desafios, considerando principalmente os fatores políticos, econômicos, sociais e a maneira que o arcabouço do regulamento brasileiro de compras públicas afeta a qualidade dos bens públicos. Ao longo dos últimos anos, países no mundo vêm promovendo alterações em seus regulamentos em conformidade com o contexto institucional para reformar seus sistemas de compras públicas por meio de diferentes legislações e mecanismos de governança. Após a Constituinte, em 1993, o Brasil editou sua Lei Geral de Licitações e, no decorrer dos anos, houve iniciativas com legislação complementar de criação da modalidade de Pregão, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a introdução de uma Lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a possibilidade de contratações por meio do Sistema de Registro de Preço. Mesmo com esses avanços, o processo de compra e distribuição de material escolar e pedagógico no município de São Paulo apresenta um alto grau de complexidade, em razão da quantidade de matriculados no sistema municipal de ensino e das tarefas da cadeia logística para fazer chegar os insumos aos educandos no prazo e com a quantidade e a qualidade adequadas. Diante desse cenário, o presente trabalho foi realizado com objetivo de diagnosticar e compreender as dificuldades dos processos de aquisição e gestão dos materiais escolares e pedagógicos no município de São Paulo, atividades essas realizadas Secretaria municipal de Educação (SME). Além do diagnóstico, também foram apresentadas sugestões que possam contribuir para a melhoria desses processos, envolvendo o redesenho do formato de aquisição para um formato descentralizado por meio do uso de vouchers. Também foi realizado um outro planejamento para a previsão de aquisições e a alocação de recursos orçamentários, além de fazer o mesmo com a logística de entrega; outrossim, objetivou-se nesse redesenho a ampliação da participação das unidades e da comunidade escolar na aquisição do material escolar. Por fim, os resultados do estudo indicam um conjunto de melhorias mediante mudança no formato do processo de compras públicas e esses resultados também oferecem um conjunto de ações para aprimorar o formato vigente de contratação.


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