O papel do Plano Nacional de Segurança Hídrica: a universalização do acesso a água no país, principalmente no Nordeste e Ceará

Data
2020-12-10
Orientador(res)
Oliveira, Gesner
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Resumo

Este artigo analisa o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), lançado em 11 de abril de 2019 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), elaborado em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA). O PNSH foi feito no intuito de organizar o setor e a atuação do Estado na promoção de infraestruturas hídricas. O artigo conceitua o PNSH, ressaltando a importância da implementação da universalização do serviço de abastecimento de água no Brasil, principalmente na Região Nordeste e no estado do Ceará, enfatizando a necessidade do planejamento e implementação da Segurança Hídrica no País para a consecução exitosa do objetivo de universalização do serviço de abastecimento de água. A informação original do artigo consiste na identificação da situação hídrica critica na Região Nordeste, principalmente no estado do Ceará. O PNSH não aborda apenas a situação da Região Nordeste, ele retrata o planejamento de segurança hídrica para todo o país. A partir das informações do PNSH, o artigo identifica e foca na fragilidade hídrica do Nordeste, e do Ceará, e na identificação da prioridade dada pelo atual Governo Federal nas ações necessárias para a mitigação do problema, pois este sempre existiu e as ações dos governos anteriores sempre foram paliativas e não resolutivas.


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