Contratação de suporte logístico para simuladores de voo da força aérea brasileira

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Data
2021-02-18
Orientador(res)
Palma, Juliana Bonacorsi de
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Resumo

O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos equipamentos, que lhes confere caráter singular, e a necessidade de proteger o sigilo das informações neles contidas, cuja violação pode comprometer a segurança nacional. O estudo de contratações anteriores, bem como o detido exame da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da doutrina, embasou o entendimento de que o interesse público resta mais bem atendido, no caso particular, mediante a opção pelo modelo de contratação direta. Para garantir a lisura e a segurança jurídica dos contratos, foi elaborada uma série de recomendações de conduta, aplicáveis não só aos casos em tela como também a outros que ofereçam ao gestor desafios semelhantes. O Comando da Aeronáutica (COMAER) possui alguns equipamentos dessa natureza, tendo este estudo tomado como objeto de investigação os simuladores de voo das aeronaves A-29, F-5M e C-105.


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