Tributação nas operações com trust por residentes fiscais brasileiros
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Data
2024-10-25
Autores
Orientador(res)
Vasconcellos, Roberto França de
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Resumo
O trust é instituto originário dos sistemas da common law, cujo principal efeito é a possibilidade de divisão da propriedade dos bens entre o trustee e os beneficiários. As atribuições da propriedade são divididas no trust: o trustee possui o título legal da propriedade e o dever de administrar os bens, nos termos definidos pelo instituidor do trust, não tendo a liberdade para definir a finalidade dos bens, nem para usufruir dos bens; por sua vez, os beneficiários são os titulares dos direitos econômicos dos bens, cujo exercício econômico pode ser limitado pelo instituidor. Esses efeitos são desconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, cuja regra do direito de propriedade é una e indivisível, o que gera um problema de qualificação do trust perante o ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho visa analisar as consequências tributárias a que estão sujeitos os residentes brasileiros envolvidos em estruturas de trust no exterior, assim como as recomendações de conduta que devem adotar para estarem em conformidade com as regras tributárias brasileiras.