Entre o acolhimento e a refutação: precedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça

Data
2023-04-25
Orientador(res)
Cunha, Luciana Gross
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Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos anteriores em decisões judiciais. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo entender como as referências a precedentes, jurisprudência e súmulas do STJ e STF são utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recursos Especiais Repetitivos. Partiu-se da hipótese de que a utilização dessas referências é feita sem a devida contextualização pelos ministros. Para isso, desenvolveu-se uma análise documental de 69 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, correspondentes a 37 Temas de Recursos Especiais Repetitivos, com data de afetação posterior a 18/03/2016 e trânsito em julgado ocorrido até 31/12/2020. A partir dessa análise apresenta-se os tipos argumentativos usados pelos ministros para acolher (aplicação completa, aplicação resumida, analogia e conceituação) ou refutar (alteração legislativa, hipóteses fáticas distintas, motivo processual e superação do entendimento) entendimentos anteriores do STJ e do STF. Também foram analisados os objetos de referência dessas citações. A pesquisa resultou na confirmação parcial da hipótese.


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