Previdência Social dos servidores públicos: vilã ou aliada das finanças públicas?
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Data
2025-11-18
Autores
Orientador(res)
Kasznar, Istvan Karoly
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Resumo
Objetivo: Avaliar em que medida a previdência social dos servidores públicos impacta a sustentabilidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando a dinâmica previdenciária não somente pelo saldo entre receita de contribuições e pagamento de benefícios. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, com abordagem de estudo de caso, que utiliza pesquisa documental e técnicas de análise estatística descritiva aplicadas às séries históricas de receitas, despesas, ativos, passivos e indicadores previdenciários e fiscais. A investigação baseou-se em fontes secundárias, como relatórios oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, avaliação atuarial elaborada pelo Rioprevidência e informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Resultados: Constatou-se que, embora o déficit previdenciário, advindo do Plano Financeiro, exerça pressão significativa sobre as contas públicas, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas geram um efeito estabilizador de renda. Limitações: O trabalho concentra-se no Estado do Rio de Janeiro; por isso, não assegura a generalização imediata dos resultados para outros entes federativos, dadas suas especificidades fiscais e previdenciárias. Além disso, os valores estão expressos em termos nominais, sem deflacionamento, fator que limita a comparabilidade intertemporal. Aplicabilidade do trabalho: Oferece subsídios técnicos e analíticos para formulação de políticas previdenciárias sustentáveis, planejamento fiscal e aprimoramento da gestão atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. Contribuições para a sociedade: Desmistifica a percepção de que o serviço público é composto majoritariamente por um grupo privilegiado responsável por onerar as contas públicas. A análise empírica dos relatórios e bases de dados oficiais demonstra que o regime próprio estadual é sustentado, em grande medida, por servidores de remuneração média e de longa carreira contributiva. Originalidade: Integra, de modo inédito, análise fiscal, atuarial e histórica do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.