Politicking with regulatory impact assessments: the technical bureaucrats’ perspective
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Data
2025-02-13
Autores
Orientador(res)
Pereira Filho; Carlos Eduardo Ferreira
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Resumo
Não há como negar a importância da atividade das agências reguladoras e seus servidores no mundo atual. O presente estudo dedicou-se a buscar uma melhor compreensão das características desses servidores e como eles agem: o que os motiva e como. Com esse intuito, a tese buscou identificar quem são os servidores que elaboram as Análises de Impacto Regulatório – AIRs das agências reguladoras no Brasil e investigou se, ao desempenhar tal função, eles atuam de forma estratégica, ou seja, considerando suas próprias preferências acima das preferências de seus superiores hierárquicos, especialmente os diretores das agências. Para tanto, utilizou-se uma metodologia mista, composta por análise de documentos públicos e aplicação de dois questionários experimentais a servidores de agências reguladoras brasileiras. Dentre as principais conclusões alcançadas, destacam-se a identificação de diferentes padrões de governança entre as agências e seu reflexo nas percepções e intenções dos servidores públicos de cada instituição: Na agência onde foi identificada uma governança mais centralizada na elaboração dos AIRs, os servidores identificam um maior potencial de influência no procedimento por parte dos diretores. Verificou-se também que o motivo da discordância entre o servidor e os diretores é um fator relevante para a decisão do servidor sobre como agir: A propensão dos participantes a usar as AIRs estrategicamente aumentou significativamente no ambiente experimental onde havia uma ameaça à missão da agência em comparação com um ambiente de controle e outro onde a divergência decorria de uma interpretação diferente das evidências obtidas. Essas descobertas empíricas confirmam nossa hipótese de que os RIAs são um veículo que os burocratas usam estrategicamente sob certas condições. Essa constatação, juntamente com a confirmação de que uma ameaça à missão da agência é um fator que eles levam em consideração para definir como agir, é uma contribuição relevante para pesquisas sobre política burocrática, regulação e administração pública. É importante esclarecer que não pretendemos dar contornos normativos ao que foi encontrado ao longo da pesquisa. O trabalho buscou apenas contribuir para a compreensão da forma de atuação dos servidores públicos das agências reguladoras brasileiras, sem entrar em uma avaliação normativa.