A importância da atualização e modernização dos aspectos de custos e tarifas nos editais de concessão de transporte público por ônibus
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2023-04-19
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Resumo
No Brasil, os serviços de transporte coletivo são geralmente contratados por intermédio de concessão, devido à necessidade de garantir a existência de um rito legal e transparente para operação e manutenção do serviço, com qualidade e a devida eficiência à população. Nesse sentido, a necessidade de se qualificar os processos de concessão de serviços de transporte urbanos, de acordo com os preceitos legais, tais como as Leis das Concessões e das Licitações, vem se tornando cada vez mais urgente. Por isso, o Laboratório de Tarifas de Transportes – LTT da FGV Transportes desenvolveu o levantamento do estado da arte quanto aos atributos e parâmetros dos editais de concessão de serviços de transporte públicos por ônibus lançados desde 2018.