A reparação fluida no processo coletivo brasileiro: um estudo empírico sobre a aplicação do instituto na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Asperti, Maria Cecilia de Araujo
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Resumo
O presente trabalho analisa a aplicação do instituto da reparação fluida no contexto do processo coletivo brasileiro, realizando uma análise, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP, de como o tribunal aplica o instituto. A reparação fluida, originada do sistema norte-americano de class actions, visa garantir a efetividade das sentenças condenatórias coletivas, permitindo possibilidades de reparação alternativa em casos de difícil quantificação do dano e/ou identificação dos indivíduos lesados. A pesquisa adota uma abordagem empírica, analisando decisões proferidas entre 2021 e 2024, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, e realiza uma análise da doutrina sobre o tema, a fim de compreender as dificuldades práticas e os desafios do instituto no Brasil. Entre as principais problemáticas identificadas estão a indefinição de sua natureza jurídica, a exigência de comprovação da insuficiência de habilitados e a ineficiência do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Descrição
Palavras-chave
Reparação fluida Processo coletivo Execução coletiva Direitos individuais homogêneos Responsabilidade civil Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo Fluid recovery Collective procedure Collective enforcement Homogeneous individual rights Civil liability Jurisprudence São Paulo Court of Justice