A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Data
2018-12
Orientador(res)
Pereira, Thomaz
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Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz uma análise empírica da fundamentação dos aspetos materiais da modulação de efeitos temporais em matéria tributária nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de analisar se a fundamentação dos ministros nos casos que suscitam a discussão sobre a modulação de efeitos temporais em matéria tributária utiliza a regra da proporcionalidade para a solução da colisão de princípios e se é possível identificar critérios objetivos na jurisprudência do STF para a modulação de efeitos temporais em matéria tributária. Para tanto, a partir da seleção dos acórdãos pertinentes ao tema, a análise divide-se em duas partes: (i) a identificação da utilização da regra da proporcionalidade para a solução da colisão de princípios; e (ii) a identificação de critérios objetivos na jurisprudência do Tribunal.


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